Termos de Uso

• Serviço: Refere-se à plataforma Textualiza, incluindo todas as suas funcionalidades, softwares, aplicativos, conteúdos, ferramentas e serviços relacionados, acessíveis via web ou outros meios.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Serviço, seja como visitante, usuário registrado ou assinante.
• Conteúdo do Usuário: Quaisquer dados, informações, textos, documentos, imagens, vídeos ou outros materiais que o Usuário carregue, envie, publique, transmita ou de outra forma disponibilize através do Serviço.
• Propriedade Intelectual: Todos os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direitos de banco de dados, direitos de design e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, em qualquer jurisdição.
• Política de Privacidade: O documento que descreve como a Textualiza coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários, disponível em Política de Privacidade da Textualiza.
• Assinatura: O plano de serviço contratado pelo Usuário para acesso a funcionalidades específicas do Serviço, sujeito a termos e condições de pagamento adicionais.

Ao clicar em "Concordo", "Aceito" ou ao acessar e utilizar o Serviço, você expressamente reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos. Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculativo entre você e a Textualiza. Se você estiver utilizando o Serviço em nome de uma entidade, você declara e garante que possui autoridade para vincular essa entidade a estes Termos. Caso não possua tal autoridade, você não deve acessar ou utilizar o Serviço em nome da entidade.

É sua responsabilidade revisar estes Termos periodicamente para se manter informado sobre quaisquer atualizações. A data da "Última atualização" no início deste documento indica a data da revisão mais recente. O uso continuado do Serviço após a publicação de quaisquer alterações constitui sua aceitação dessas alterações. Se você não concordar com os Termos revisados, deverá cessar imediatamente o uso do Serviço.

Para acessar e utilizar certas funcionalidades do Serviço, pode ser necessário criar uma conta de usuário ("Conta"). Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro e em manter essas informações atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login (nome de usuário e senha) e por todas as atividades que ocorram em sua Conta. Você concorda em notificar a Textualiza imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança.

A Textualiza reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua Conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do Serviço, caso as informações fornecidas sejam falsas, imprecisas, incompletas ou desatualizadas, ou se houver suspeita de uso indevido da Conta. Você não pode criar mais de uma Conta para si mesmo ou para a mesma entidade, a menos que expressamente autorizado pela Textualiza.

O acesso a certas funcionalidades do Serviço pode exigir o pagamento de taxas de assinatura, conforme detalhado nos planos de serviço disponíveis em nosso site. Ao contratar uma Assinatura, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis de acordo com os termos de pagamento especificados. Todas as taxas são cobradas antecipadamente e não são reembolsáveis, a menos que expressamente indicado de outra forma nestes Termos ou em um acordo de Assinatura separado.

Você autoriza a Textualiza a cobrar o método de pagamento fornecido por você para todas as taxas devidas. Se o seu método de pagamento falhar ou se as taxas não forem pagas em dia, a Textualiza reserva-se o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço. Os preços das Assinaturas podem ser alterados mediante aviso prévio razoável. O uso continuado do Serviço após a notificação de alteração de preço constitui sua aceitação dos novos preços.

O Serviço Textualiza, incluindo, mas não se limitando a, todo o software, código-fonte, design, interface, gráficos, logotipos, marcas registradas, documentação, conteúdo editorial, compilações de dados e outros materiais protegidos por direitos autorais ou patentes, são de propriedade exclusiva da MUPI SYSTEMS LTDA ou de seus licenciadores, e são protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Todos os direitos não expressamente concedidos a você nestes Termos são reservados à Textualiza.

Você reconhece e concorda que não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre o Serviço ou qualquer parte dele, exceto o direito limitado de uso concedido por estes Termos. Qualquer uso não autorizado do Serviço ou de seu conteúdo pode violar leis de direitos autorais, marcas registradas, privacidade e publicidade, bem como regulamentos e estatutos de comunicação.

• Copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar derivar o código-fonte ou algoritmos do Serviço, ou qualquer parte dele;
• Alugar, arrendar, emprestar, vender, licenciar, sublicenciar, distribuir, publicar, transferir ou de outra forma disponibilizar o Serviço a terceiros, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos;
• Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade contidos no Serviço;
• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta, difamatória, obscena, ameaçadora, abusiva, ou de qualquer forma que viole os direitos de terceiros ou as leis aplicáveis;
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço ou dos dados nele contidos;
• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou a sistemas ou redes relacionadas;
• Utilizar o Serviço para enviar spam, mensagens não solicitadas ou qualquer forma de comunicação em massa não autorizada;
• Realizar testes de penetração, varreduras de vulnerabilidade ou qualquer outra atividade de segurança no Serviço sem autorização prévia por escrito da Textualiza;
• Representar-se falsamente ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

O não cumprimento destas restrições pode resultar na rescisão imediata de sua Conta e na tomada de medidas legais cabíveis.

Você concorda em manter a confidencialidade de todas as informações confidenciais da Textualiza que lhe forem divulgadas, direta ou indiretamente, no curso do uso do Serviço. Informações confidenciais incluem, mas não se limitam a, informações técnicas, operacionais, financeiras, de marketing, planos de negócios, segredos comerciais, know-how e quaisquer outras informações que, razoavelmente, deveriam ser consideradas confidenciais. Esta obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que sejam de domínio público, que você já possuía legalmente antes da divulgação, que foram desenvolvidas independentemente por você sem o uso de informações confidenciais da Textualiza, ou que foram divulgadas a você por um terceiro sem violação de qualquer obrigação de confidencialidade.

Você concorda em utilizar as informações confidenciais da Textualiza apenas para os fins permitidos por estes Termos e em tomar todas as precauções razoáveis para proteger a confidencialidade dessas informações, no mínimo, com o mesmo grau de cuidado que você usa para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante.

A Textualiza se compromete a proteger a privacidade e a segurança dos dados do Usuário. A coleta, uso, armazenamento, processamento e proteção de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Ao utilizar o Serviço, você concorda com as práticas de dados descritas na Política de Privacidade. Recomendamos que você leia a Política de Privacidade cuidadosamente para entender como seus dados são tratados.

Você é o único responsável pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade e adequação de todo o Conteúdo do Usuário que você carrega, envia ou de outra forma disponibiliza através do Serviço. Você concede à Textualiza uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo do Usuário apenas na medida necessária para fornecer e melhorar o Serviço, e para cumprir com estes Termos e a Política de Privacidade.

Você declara e garante que possui todos os direitos, licenças e permissões necessários para carregar e utilizar o Conteúdo do Usuário no Serviço, e que o Conteúdo do Usuário não viola os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade.

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Textualiza, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores e afiliados não garantem que (i) o Serviço atenderá às suas necessidades ou expectativas específicas; (ii) o Serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros; (iii) os resultados que podem ser obtidos com o uso do Serviço serão precisos ou confiáveis; (iv) a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por você através do Serviço atenderá às suas expectativas; e (v) quaisquer erros no Serviço serão corrigidos. Você assume total responsabilidade e risco pela sua utilização do Serviço.

Em nenhuma circunstância a Textualiza, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido do Serviço; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da Textualiza por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço não excederá o valor pago por você à Textualiza nos doze (12) meses anteriores à data do evento que deu origem à reclamação.

A Textualiza pode rescindir ou suspender sua Conta e acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Se você deseja rescindir sua Conta, pode simplesmente parar de usar o Serviço ou entrar em contato conosco para solicitar o encerramento da sua conta.

Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, deveriam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

A Textualiza reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após a entrada em vigor de quaisquer revisões, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, não está mais autorizado a usar o Serviço.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço será submetida ao foro da Comarca de Montes Claros, Minas Gerais, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados pela Textualiza no Serviço, constituem o acordo integral entre você e a Textualiza em relação ao Serviço. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Textualiza em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição.